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Na noite desta quinta-feira (17), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro,  realizou de forma remota  a 8ª Sessão Ordinária, e aprovou por unanimidade as indicações  de suma importância para o município. A sessão contou com sete vereadores que aprovaram as indicações  e um Projeto de Lei por unanimidade.

Na sessão desta quinta-feira (17), a Câmara aprovou, por 06 votos favoráveis e um contrário, o parecer nº 328/21 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referente ao processo TCE nº09129/20 sobre as contas do exmo sr. prefeito relativas ao ano de 2019.

Veja o que foi aprovado por unanimidade:

Foi aprovado o Ofício n° 13 /2021 – SASDH – PMSSU. Assunto: solicitação de vacinação contra Sars-CoV-2 (causador da Covid-19) para os trabalhadores da Assistência Social.

Foi aprovado O PROJETO DE LEI Nº 003/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que cria os componentes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional- SISAN, do município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUES ANTÔNIO DA SILVA QUE INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB que solicita ao Sr. Prefeito Adriano Wolff, que seja adquirido pelo município uma balança para o matadouro público, devido as condições precárias da mesma, assim como a construção da parede do matadouro.

Foi aprovado  a INDICAÇÃO Nº 005/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA AUCÉLIA DA SILVA FEITOSA QUE INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde de São Sebastião do Umbuzeiro, a inclusão dos profissionais dos profissionais da área da Assistência Social no grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra à Covid-19.

Foi aprovada a INDICAÇÃO Nº 006/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO JOSENALDO ALVES DE LIRA que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura a necessidade, fazendo referência ao projeto 001/2007 de autoria do mesmo, que instituio Umbuzeiro como árvore símbolo de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, a aquisição de mudas de Umbu (Spondias Tuberosa) através da Secretaria de Agricultura do Município.

CONFIRA AS FALAS DOS VEREADORES:

Na noite desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou a indicação da Vereadora Sildete Bezerra Siqueira Pires, que o Poder Executivo Municipal que pede Moção de Apoio ao PL 2564/2020.

INDICAÇÃO 006/2021

Senhor Presidente 

 A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wolff, digníssimo Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário de Saúde, bem como ao Senado Federal.

MOÇÃO DE APOIO

Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme segue: A proposta é pauta ativa e justa pleiteada pelo Conselho Regional de Enfermagem – COREN, e se reforça com o reconhecimento público do papel que estas e estes profissionais tem desempenhado durante a Pandemia da Covid-19.

Fato que o reconhecimento não se cabe dar apenas com palavras ou declarações, mas com a efetivação deste reconhecimento de forma palpável, em Lei, materializando-se em direito o piso salarial da categoria. Dada a importância e urgência do tema, esta moção também pede aos nobres Senadores e Senadoras agilidade nesta importante matéria.

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeremos, pelo disposto, que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada semanal de 30 horas para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

JUSTIFICATIVA:

Compreende que o Projeto de Lei nº 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, é uma iniciativa de imensa valia para o reparo dessa injustiça histórica contra a classe da enfermagem. Estabelecendo como piso salarial mínimo para enfermeiros o sétuplo do atual salário mínimo, bem como pelo menos 70% desse valor de referência para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, é uma medida que busca remunerar esses profissionais respeitando o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, que determina que é direito do trabalhador contar com “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Tais profissionais têm sido de suma importância durante a pandemia e que este é o momento de valorizá-los e reconhecer seus direitos. Por essas razões, manifestou publicamente seu apoio ao projeto que tramita no Senado Federal e aproveita a oportunidade para agradecer, mais uma vez, aos profissionais da linha de frente por seus esforços contra o coronavírus e também ao Senador, que, cumprindo com seu compromisso com o bem-estar da sociedade, trouxe ao debate público essa questão tão crucial.

                        São Sebastião do Umbuzeiro-PB, 21 de maio de 2021.

Na noite desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou a Indicação do Vereador Junior de Agenor que indica ao Poder Executivo Municipal que faça a distribuição de kits de merenda escolar.

INDICAÇÃO Nº 009/2021         

            Senhor Presidente,

            Apresento a V.Exa., na forma regimental, a presente Indicação, ouvido o plenário desta casa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adriano Jerônimo Wolff, que cumpra a previsão legal instituída pela Lei Federal n° 13.987, de 7 de abril de 2020, solicitando junto à Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, a distribuição de kits de merenda escolar seguindo as orientações de composição e distribuição contidas na resolução n° 2, de 9 de abril de 2020, a partir do mês de junho do corrente ano.

            A Lei Federal n° 13.987, de 7 de abril de 2020, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

            A distribuição de kits de merenda escolar servirá para garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes durante o período de suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia do Covid-19.

São Sebastião do Umbuzeiro – PB, 25 de maio de 2021.

Na noite desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro,  realizou de forma remota  a 7ª Sessão Ordinária, e aprovou por unanimidade as indicações  de nº 009/2021 de Autoria do vereador Agenor Correia de Lima Júnior  e  a indicação nº 006/2021  de Autoria  da vereadora Sildete Bezerra Siqueira Pires.

Todos os Vereadores participaram da Sessão ordinária de suas residências, através de programa específico por ambiente virtual, onde o Presidente da Casa Jaílson Freitas, comandou os trabalhos legislativos. Também participaram da reunião os funcionários de saúde do município.

Confira as Indicações que foram aprovadas:

INDICAÇÃO Nº 009/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JÚNIOR QUE INDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB que solicita ao Sr. Prefeito Adriano Wolff, que cumpra a previsão legal instituída pela Lei Federal nº 13.987/2020, solicitando junto à Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, a distribuição de Kits de merenda escolar seguindo as orientações de composição e distribuição contidas na Resolução nº 2/2020, a partir de Junho do Corrente ano.

INDICAÇÃO Nº 006/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SILDETE BEZERRA SIQUEIRA PIRES QUE INDICA que seja enviada se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wolff, digníssimo Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário de Saúde, bem como ao Senado Federal, após aprovação do digníssimo plenário, Moção de Apoio ao  PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

CONFIRA AS FALAS DOS VEREADORES:

Em Sessão Extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (26), a  Câmara de vereadores  de São Sebastião do Umbuzeiro,  realizou uma reunião virtual com o representante da REALBUS, e acertam o retorno da linha de Campina Grande à São Sebastião do Umbuzeiro, com saída de Campina Grande ás  16 horas, a partir do dia 01 de Junho.

A conquista foi através de requerimentos dos Vereadores Celinha de Edmilson e Cicero Lira, participaram da Sessão Extraordinária o Diretor da REALBUS, Sr. Wolgram, o prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff e o presidente da Câmara de São João do Tigre José Arnobio.

Os autores dos requerimentos falaram da importância da REALBUS para a população de São Sebastião do Umbuzeiro e cidades circunvizinhas.

O Sr. Wolgram informou aos presentes na reunião on-line que a linha Campina Grande à São Sebastião do Umbuzeiro, parou, visto o número reduzido de passageiros e também pela pandemia. Visto que financeiramente estava inviável continuar a rota.

Após o pleito do vereador Cicero Lira, o Sr. Wolfram informou que a REALBUS iria retomar as atividades a partir do dia 01 de Junho, no horário que era realizado, no entanto, inicialmente, nas sextas e sábados.

A Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, representante do povo deste município, através do seu Advogado Dr. Leonardo Ventura Figueiredo, encaminhou oficio à CORREGEDORIA geral de justiça da PB, Exmo. Sr. Dr. Juiz De Direito Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca De Monteiro-PB.  Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, que externou a preocupação pelo fechamento do Cartório de Registro Civil de São Sebastião do Umbuzeiro-PB.

 Os vereadores se preocuparam com os prejuízos que os munícipes enfrentarão sem os serviços que eram prestados a população, como por exemplo, o direito ao registro. Vale ressaltar, que o cartório de São Sebastião do Umbuzeiro é centenário, prestando serviços aos munícipes desde muito tempo.

O Juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. ELY JORGE TRINDADE, deferiu a habilitação da Câmara Municipal de Umbuzeiro, como terceiro interessado, determinando a anexação dos documentos deste processo nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020146316, no qual a indicação de interino para a serventia já está sendo tratada desde a comunicação da vacância.

Assim, diante da urgência na retomada do funcionamento da Servantia, essencial ào exercício da Cidadania dos Moradores de São Sebastião do Umbuzeiro, e considerando ter havido provimento por concurso público do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Zabelê, indico o Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturias do Município de Zabelê para responder pela interinidade do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB –CNS 07.096-1, até provimento por concurso. O cartório continuará funcionando em São Sebastião do Umbuzeiro mesmo com a interinidade.

Confira a Decisão:

Na noite desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador Agenor correia de Lima Júnior, que o Poder Executivo que solicite ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos Paulo Fernando Feitosa a recuperação do calçamento da Rua Rosa Reis Lima (Rua de Zé Vitor).

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INDICAÇÃO N° 007/2021

Senhor Presidente,

Apresento a V.Exa., na forma regimental, a presente Indicação, ouvido o plenário desta casa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adriano Jerônimo Wolff, que solicite ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos Paulo Fernando Feitosa a recuperação do calçamento da Rua Rosa Reis Lima (Rua de Zé Vitor).

JUSTIFICATIVA

O vereador Junior de Agenor, justificou que a presente indicação é fruto da solicitação de moradores desta rua, visando a melhoria do tráfego de veículos e pedestres que ali transitam.

Na noite desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador Edenilson de Freitas Lima, que o Poder Executivo Municipal retire o sangrador do Barreiro Municipal no local que se encontra atualmente, construindo outro sangrador em um local onde as águas não prejudiquem as casas da redondeza.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a propositura de uma lei que conceda algum benefício ou auxílio emergencial à população de Itapoá, diante desse momento de crise causado pelo Covid-l9 (Coronavírus), conforme minuta do Projeto de Lei que tramitou nesta Casa, a qual segue em anexo.

INDICAÇÃO 003/2021

INDICANDO-LHE:

Que o Poder Executivo Municipal retire o sangrador do Barreiro Municipal no local que se encontra atualmente, construindo outro sangrador em um local onde as águas não prejudiquem as casas da redondeza.

JUSTIFICATIVA:

Como é sábido o sangrador do Barreiro Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro é localizado em área que quando está sangrando prejudica a população da redondeza.

INDICAÇÃO N° 004/2021

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa e pelas leis deste país, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wollf, digníssimo Prefeito Municipal;

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a propositura de uma lei que conceda algum benefício ou auxílio emergencial à população de São Sebastião do Umbuzeiro diante desse momento de crise causado pelo Covid-l9 (Coronavírus), conforme minuta do Projeto de Lei que tramitou nesta Casa, a qual segue em anexo.

JUSTIFICATIVA

Devido ao período de pandemia que enfrentamos, muitas pessoas estão passando por dificuldades financeiras. Esta lei vai beneficiar nossos munícipes que estão passando por necessidades, pois, muitos não conseguiram o auxílio fornecido pelo Governo Federal ou Estadual, por isso, esta lei é de suma importância para nossa população.

São medidas simples que vão contribuir para restabelecer a ordem social, medidas como esta estão sendo tomadas em diversos municípios.

Tais medidas visam ajudar a população são sebastianense, desta forma, os Poderes Públicos devem se unir e criar meios eficazes, conforme suas competências, visando minimizar os impactos causados pela pandemia (Covid-19). Diante do exposto, solicito a execução, com a máxima urgência, desta Indicação

Minuta do Projeto de Lei:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o auxílio emergencial, e dá outras providências. LEI

Art. Io Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder o auxílio emergcncial para moradores do Município de São Sebastião do Umbuzeiro. Art. 2o Para fins do disposto nesta Lei considera-se, beneficiário a pessoa que:

I.             maior de 18 (dezoito) anos;

II.            não tenha emprego formal;

III.          não receba benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

IV.          possua renda familiar mensal no total de até três salários mínimos;

IV. não tenha recebido rendimentos tributáveis acima do teto estabelecido pela Receita Federal.

Art. 3o Paia receber o benefício, o beneficiário deverá atender um dos requisitos abaixo:

I.             exerce atividade na condição de microempreendcdor individual (MEI);

II.            ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

III. ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad. Único);

IV.domicílio no município de São Sebastião do Umbuzeiro.

Art. 4o Para receber o auxílio, o beneficiário deverá cadastrar-se no setor competente vinculado ao Poder Executivo Municipal, conforme decreto municipal.

Parágrafo Único. O órgão competente do Poder Executivo irá criar os meios e procedimentos necessários para os munícipes terem acesso ao auxílio emergcncial.

Art. 5o O Poder Executivo poderá verificar os dados e informações fornecidas pelo beneficiário.

Na noite desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou a indicação do Vereador Cícero Josenaldo Alves de Lira, que seja organizada comissão especial para tratar sobre o encerramento das atividades da Empresa Real BUS, no trajeto São Sebastião do Umbuzeiro À Campina Grande.

Indicação ao Poder Executivo n.° 05/2021 Em, 10 de Maio de 2021.

O Parlamentar que a este subscreve, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida no Regimento Interno dessa casa, faz saber que apresentou para aprovação no Plenário da Câmara Municipal a seguinte indicação: Uma ação conjunta entre as Câmaras Legislativas de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, Zabelê- PB e São João do Tigre — PB, buscando junto a empresa RealBus a retomada dos Serviços de transporte de Passageiros a essas cidades.

Atendendo a solicitações de diversas pessoas da nossa comunidade, que me questionaram se havia alguma possibilidade da câmara de vereadores buscar um solução, encaminhando um documento a Empresa Realbus,no sentido de que os serviços de transporte de passageiros que eram prestados, da linha Campina Grande São Sebastião do Umbuzeiro, possam ser retomados. Sabemos a importância quem tem essa linha para esses cidades. A décadas os serviços vinham sendo prestados, inclusive quando a estrada ainda era de barro; hoje todo o percurso encontra-se asfaltado, fazendo parte do anel viário do cariri. Diante do exposto,que as Câmaras Legislativas acima citadas com ênfase nessa indicação, na necessidade urgente da retomada dos serviços da RealBus, uma ação conjunta se faz necessária.

Na noite desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou o requerimento do Vereador Marques Antônio da Silva, que pede ao poder ao Executivo que  veja com o setor competente que no sentido de realizar a limpeza e o corte do mato em especial na Rua Maria Ferreira de Araújo e Loteamento Dona Maricota.

INDICAÇÃO 002/2021

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wolff, digníssimo Prefeito Municipal.

INDICANDO-LHE:

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que no sentido de realizar a limpeza e o corte do mato em especial na Rua Maria Ferreira de Araújo e Loteamento Dona Maricota.

JUSTIFICATIVA:

O vereador Toinho de Detê, justificou que é  comum em nossa cidade, terrenos produzindo verdadeiros matagais onde proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos que fazem mal à saúde da população. Essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas centrais da cidade pode ser modificada com a aprovação desta indicação, a qual fará com que os proprietários contribuam para deixar a nossa cidade mais limpa.

Na noite desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou o requerimento da Vereadora Aucelia da Silva Feitosa, que seja organizada comissão especial para tratar sobre o encerramento das atividades da Empresa Real BUS, no trajeto São Sebastião do Umbuzeiro À Campina Grande.

REQUERIMENTO 001/2021

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário que seja organizada comissão especial para tratar sobre o encerramento das atividades da Empresa Real BUS, no trajeto São Sebastião do Umbuzeiro À Campina Grande.

JUSTIFICATIVA:

A vereadora Celinha justificou que as viagens realizadas há muito tempo pela Real Bus davam a certeza que os munícipes tivessem garantia para viajar a Monteiro, Sumé, Serra Branca, Boa Vista, Campina Grande e inclusive pegar outro ônibus para João Pessoa.

O encerramento das atividades da referida empresa trouxe inúmeros prejuízos a população local. É Desta forma que requeiro a Mesa que seja criada uma comissão especial para estudar os impactos causados pela falta de ônibus bem como fazer solicitações a própria Real Bus.

CONFIRA AS FALAS DOS VEREADORES:

Na noite desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, respeitando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus, de forma remota realizou a 6ª sessão ordinária que durou mais de três horas, os vereadores são-sebastianenses aprovaram por unanimidade cinco indicações, um Requerimento, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei.

Todos os Vereadores participaram da Sessão ordinária de suas residências, através de programa específico por ambiente virtual, onde o Presidente da Casa Jaílson Freitas, comandou os trabalhos legislativos. Também participou da reunião Álvaro de Edna, que falou a respeito do fechamento do Cartório no município.

Confira as Indicações, requerimento e projeto de Lei que foram aprovadas:

INDICAÇÃO Nº 008/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JÚNIOR QUE INDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB que seja enviado ofício subscrito por todos vereadores, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Monteiro-PB, sobre o fechamento do Carório de Registro Civil de São Sebastião do Umbuzeiro- INDICAÇÃO PREJUDICADA NOS TERMOS DO ART. 202, I, QUE ADUZ O SEGUINTE: NA APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO , CONSIDERAM-SE PREJUDICADAS E ASSIM SERÃO DECLARADAS PELO PRESIDENTE, QUE DETERMINARÁ SEU ARQUIVAMENTO: I- A DISCUSSÃO OU VOTAÇÃO DE QUALQUER PROJETO IDÊNTICO A OUTRO QUE JÁ TENHA SIDO APROVADO. NESTE SENTIDO, SE ESCLARECE QUE O OFÍCIO JÁ FORA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DO TJPB, ASSINADO POR TODOS VEREADORES E SOB Nº DE PROTOCOLO 0000047-46.2021.2.00.0815. ASSIM, CONFORME DITO ANTERIORMENTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS AO PRESIDENTE DESTA CASA, DECLARO PREJUDICADA A INDICAÇÃO DE Nº008/2021, SENDO RETIRADA DE PAUTA, DEVENDO CONTAR EM ATA AS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS.

REQUERIMENTO Nº 001/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA AUCÉLIA DA SILVA FEITOSA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL após deliberação do soberano Plenário que seja organizada comissão especial para tratar sobre o encerramento das atividades da Empresa Real BUS, no trajeto São Sebastião do Umbuzeiro à Campina Grande.

INDICAÇÃO  Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO JOSENALDO ALVES DE LIRA QUE INDICA UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE AS CÂMARAS LEGISLATIVAS DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, ZABELÊ E SÃO JOÃO DO TIGRE, BUSCANDO JUNTO À REAL BUS A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A ESSAS CIDADES.

NOTA TÉCNICA ACERCA DO REQUERIMENTO 001/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA AUCÉLIA DA SILVA FEITOSA E INDICAÇÃO Nº 005/2021 DO VEREADOR CÍCERO JOSENALDO ALVES DE LIRA- AMBOS PROJETOS TRATAM DO MESMO TEMA, NO ENTANTO, COM PEDIDOS DIFERENTES. NO REQUERIMENTO É SOLICITADO QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA REAL BUS A SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, ENQUANTO, QUE NA INDICAÇÃO DE Nº005/2021 DE AUTORIA DE CICERO JOSENALDO ALVES DE LIRA PEDE UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE AS CÂMARAS DE ZABELÊ, SÃO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO E SÃO JOÃO DO TIGRE.  DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 190, §1º, C E §2º DO REGIMENTO INTERNO QUE DETERMINA QUE A EMENDA ADITIVA, CASO APROVADA, DEVERÁ SER ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA QUE O PROJETO APROVADO SEJA ESCRITO NOS TERMOS DO APROVADO PELO PLENÁRIO.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUES ANTÔNIO DA SILVA QUE INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente no sentido de realizar a limpeza e o corte do mato em especial na Rua Maria José Ferreira e Loteamento Dona Maricota

INDICAÇÃO DE Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDENILSON DE FREITAS LIMA QUE indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a propositura de uma lei que conceda algum benefício ou auxílio emergencial à população de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, diante desse momento de crise causado pelo Covid-19 (Coronavírus).

INDICAÇÃO DE Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDENILSON DE FREITAS LIMA QUE indica ao Poder Executivo Municipal retire o sangrador do Barreiro Municipal no local que se encontra atualmente, construindo outro sangrador em um local onde as águas não prejudiquem as casas da redondeza.

INDICAÇÃO DE Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JUNIOR indica ao Poder Executivo Municipal na forma regimental, que solicite ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos Paulo Fernando Feitosa a recuperação do calçamento da Rua Rosa Reis Lima (Rua de Zé Vitor).

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB
CASA CÍCERO DE SOUZA LIMA. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021- URGENTE/URGENTÍSSIMO

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB
CASA CÍCERO DE SOUZA LIMA. PROJETO DE LEI N° 001/2021- URGENTE/URGENTÍSSIMO

FALAS DOS VEREADORES

Todos os Vereadores participaram da Sessão ordinária de suas residências, através de programa específico por ambiente virtual, onde o Presidente da Casa Jaílson Freitas, comandou os trabalhos legislativos.

Confira as Indicações que foram aprovadas:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADORE PRESIDENTE JAILSON FREITAS NUNES QUE DEFINE TRAJE A SER USADO PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO.

INDICAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA AUCÉLIA DA SILVA FEITOSA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS JUNTO À PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA ENTRE AS RUA MARIANO LUIZ E DR. ANDRÉ BEZERRA

INDICAÇÃO Nº 002/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA AUCÉLIA DA SILVA FEITOSA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 003/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA AUCÉLIA DA SILVA FEITOSA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRA CADEIRAS DE RODAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

INDICAÇÃO Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JÚNIOR QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS PAULO FERNANDO FEITOSA A ILUMINAÇÃO DA TRAVESSA DO RIACHO DA RUA DA OLARIA, ENTRE AS RUAS JOSÉ FERREIRA DE MELO (RUA DE ZÉ VENÂNCIO) E RUA DA OLARIA.

INDICAÇÃO Nº 006/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JÚNIOR QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS PAULO FERNANDO FEITOSA A REVITALIZAÇÃO, COM JARDINAGEM, IMPLANTAÇÃO DE BANCOS PARA DESCANSO E BRINQUEDOS INFANTIS, DA PRAÇA OTACÍLIO CIRIACO SILVA, NO CONJUNTO JOSÉ FERNANDES NETO E DA PRAÇA MANOEL BEZERRA DE FIGUEIREDO LOCALIZADA NA RUA DA OLARIA.

INDICAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUES ANTÔNIO DA SILVA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE CONSTRUA UM PÁTIO DESTINADO À FEIRA LIVRE DE ANIMAIS.

Na noite desta quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador Agenor  Correia de Lima Junior, que foi a Indicações de N° 005/2021 006/2021 ao Poder Executivo Municipal.

INDICAÇÃO N° 005/2021

Senhor Presidente.

Apresento a V.Exa, na forma regimental, a presente Indicação, ouvido o plenário desta casa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adriano Jerônimo Wolff, que solicite ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos Paulo Fernando Feitosa a iluminação da travessa do Riacho da rua da Olaria, entre as ruas José Ferreira de Melo (Rua de Zé Venâncio) e Rua da Olaria.

JUSTIFICATIVA

O vereador  Agenor  Correia de Lima Junior , justificou que a presente indicação visa atender a solicitação dos moradores, pois essa área não possui iluminação pública, deixando o local totalmente às escuras no período da noite, gerando uma sensação de insegurança não apenas para os moradores dessa localidade, mas também para outros munícipes que ali transitam.

INDICAÇÃO N° 006/2021

Senhor Presidente,

Apresento a V.Exa., na forma regimental, a presente Indicação, ouvido o plenário desta casa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adriano Jerônimo Wolff, que solicite ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos Paulo Fernando Feitosa a revitalização, com jardinagem, implantação de bancos para descanso e brinquedos infantis, da Praça Otacílio Ciríaco Silva, no Conjunto José Fernandes Neto e da Praça Manoel Bezerra de Figueiredo, localizada na Rua da Olaria.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa proporcionar uma opção de lazer para os moradores dessas localidades, principalmente para as crianças, porque além de evitar que se desloquem para utilizar o parque infantil no centro da cidade, estimula o processo de socialização através de brincadeiras e brinquedos. A revitalização deixará as praças ainda mais aconchegantes e convidativas à população.

Na noite desta quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações da Vereadora  Aucelia da Silva Feitosa, que foi a Indicações de N° 001/2021 002/2021 003/2021 ao Poder Executivo Municipal.

JUSTIFICATIVA:

A vereadora Celinha justificou que a colocação de quebra-molas junto à passagem molhada localizada entre as ruas Mariano Luiz e Dr. André Bezerra se faz necessário no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região.

INDICAÇÃO 002/2021

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wolff, digníssimo Prefeito Municipal.

INDICANDO-LHE:

Que o Poder Executivo Municipal Institua o Programa Banco de Alimentos, no âmbito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA:

A existência de programas de segurança alimentar com a criação de um BANCO DE ALIMENTOS mostra-se como uma solução de extrema simplicidade para ser implementada de forma permanente, pelo Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, que promoverá a conscientização para doação de alimentos junto à sociedade.

Através do banco de alimentos, a gestão municipal, distribuirá, sob seus critérios, os alimentos que foram doados pela sociedade além disso, O agravamento da pandemia no país tem colocado pressão ainda maior sobre a vida de pessoas já vulnerabilidades socialmente. A alta no desemprego e no preço dos alimentos faz com que comer todos os dias seja um desafio para milhões de brasileiros. Sendo assim, requeiro a aprovação desta indicação nos termos regimentais.

INDICAÇÃO 003/2021

INDICANDO-LHE:

Que o Poder Executivo Municipal solicita que a Prefeitura Municipal adquira cadeiras de rodas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam disponibilizadas em repartições públicas.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem como escopo disponibilizar ao cidadão não só quando em visita ao órgão público, mas também em caso de emergência de saúde.

A cadeira de rodas deve ser colocada à disposição do público que delas necessite e distribuídas em dependências e locais apropriados, principalmente em locais como escolas, casa da cidadania, prefeitura, CRAS, dentre outros.

A cadeira de roda destina-se a realizar o melhor deslocamento de pessoa com deficiência física ou de pessoa que estiver temporariamente impossibilitada de caminhar em razão da idade, saúde ou deficiência física.

A garantia da acessibilidade é um tema necessário para a construção da cidadania. O acesso ao meio físico é fundamental para o cidadão, visto que os lugares de uma cidade, inclusive suas Repartições Públicas são espaços que devem ser acessíveis a todos. Sendo assim, requeiro a aprovação desta indicação nos termos regimentais.

Na noite desta quinta-feira (22), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador  Marques Antônio da Silva, que foi a Indicação de N° 001/2021 ao Poder Executivo Municipal que  construa um pátio destinado à feira livre de animais.

JUSTIFICATIVA:

O vereador Toinho de Detê, justificou que é de conhecimento público, o município de São Sebastião do Umbuzeiro- PB tem sua história iniciada com a vinda de tropeiros do Estado de Pernambuco para feira de gado em outras cidades, fazendo de nossa terra ponto de descanso.

Além disso, a. nossa economia é voltada eminentemente para o âmbito rural. Assim, a construção de um pátio para feira de animais contribuiria para o maior desenvolvimento do município, atraindo pessoas de outras localidades para compra de gado. Ademais, a feira tem um papel importante na cooperação entre os agricultores, consumidores e o poder público, busca a valorização do produtor e da produção agrícola local, mostra a importância da sua realização como forma de identidade, fortificação e resistência comercial.

Na noite desta quinta-feira (08), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações da Vereadora Sildete Siqueira Bezerra Pires, que foi a Indicação de N° 003/2021 ao Poder Executivo Municipal que  faça a aquisição e instalação do aparelho de eletrocardiograma.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wolff, digníssimo Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário de Saúde;

INDICANDO-LHE:

Que o Poder Executivo Municipal faça a aquisição e instalação do aparelho de eletrocardiograma para que usuários da unidade não sejam obrigados a se deslocar para outras UBS ou enfrentem atraso nos tratamentos ou transtornos devido à distância entre as unidades ser difícil e longa.

JUSTIFICATIVA:

A vereadora Sildete do Salão, justificou que o eletrocardiograma é utilizado para identificar possíveis doenças cardíacas, sendo uma das principais ferramentas para o diagnóstico de doenças e também para o monitoramento da atividade cardíaca do paciente.

O exame de eletrocardiograma é um dos mais procurados pela população, desde pacientes saudáveis até, e principalmente, os que possuem doenças cardíacas.

Na noite desta quinta-feira (08), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador Agenor Correia de Lima Júnior, que foi a Indicação de N° 003/2021 que realize a atualização do site prefeitura municipal (https://ssdoumbuzciro.pb.gov.br) e a Indicação de N° 004/2021 que pede a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação do dessalinizador, localizado na Rua Sátiro Feitosa.

Senhor Presidente

Apresento a V.Exa., na forma regimental, a presente Indicação, ouvido o plenário desta casa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adriano Jerônimo Wolff, que realize a atualização do site prefeitura municipal (https://ssdoumbuzciro.pb.gov.br). inserindo informações sobre as licitações dos anos anteriores a 2021, de arquivos referentes a Lei Orgânica Municipal, Plano Plurianual (PPA) e correção do erro apresentado na tentativa de acesso aos canais de comunicação (E-sic e contato). Já na aba Servidores, ocorre o erro de direcionamento para o site da prefeitura de São Domingos do Cariri - Pb.

JUSTIFICATIVA

O vereador Agenor Junior, justificou que a falta das informações e dos erros mencionados na presente indicação, estão prejudicando os princípios constitucionais da publicidade e eficiência na administração pública do município de São Sebastião do Umbuzeiro. No âmbito da gestão pública é fundamental ser transparente e eficiente, pois os serviços públicos devem atender de maneira satisfatória a coletividade.

INDICAÇÃO N° 004/2021

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., na forma regimental, a presente Indicação, ouvido o plenário desta casa, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adriano Jerônimo Wolff, que solicite ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos Paulo Fernando Feitosa a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação do dessalinizador, localizado na Rua Sátiro Feitosa.

JUSTIFICATIVA

O vereador Agenor Junior, justificou que a presente indicação visa atender a solicitação dos moradores, pois há 3 (três) lâmpadas queimadas, necessitando de substituição.

Na noite desta quinta-feira (08), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador Edenilson de Freitas Lima, que foi a Indicação de Nº 01/2021 ao Poder Executivo que realizasse a  pavimentação em paralelepípedos da Rua Abel Costa Leitão e a Indicação 02/2021  que construa passagens molhadas nas seguintes localidades: SÍTIO SALÃO, BOA SORTE, MARIA BONITA E JUAZEIRO.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa e pelas leis deste país, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wollf, digníssimo Prefeito Municipal;

Considerando a pavimentação em paralelepípedos da Rua Abel Costa Leitão; O vereador que abaixo subscreve resolve INDICAR a Vossa Excelência o que se segue:

1º- A adequação da pavimentação em paralelepípedos da Rua Abel Costa Leitão, cuja obra deixou um lapso entre o início da pavimentação em paralelepípedos e os imóveis localizados na referida rua, bem como a densa elevação da calçada em relação ao calçamento o que pode causar sérios riscos a locomoção dos pedestres.

JUSTIFICATIVA

O Vereador Denis, justificou que o transporte é o principal responsável pela movimentação de um fluxo material, de forma eficaz e eficiente, desde um ponto fornecedor até um ponto consumidor. Consequentemente, obras de infraestrutura não somente encurtam as distâncias, mas também, melhoram e agilizam a mobilidade e contribuem para a geração de novas tecnologias.

Com embasamento nas normas vigentes da nação, partindo da premissa que fora realizado a pavimentação apenas do solo, mantendo o sistema viário, visto que são circulações públicas localizadas na área urbana do município, bem como possui imóveis edificados ao longo da sua extensão.

A pavimentação em paralelepípedo da Rua Abel Costa Leitão, fora uma das conquistas da atual gestão do executivo municipal, no entanto, o calçamento de tal rua, deixou um lapso de quase 6 metros entre o início da pavimentação em paralelepípedo e os imóveis edificados ao longo da Rua, bem como a altura entre a calçada e a pavimentação, o que certamente ocasionará dificuldades de locomoção dos pedestres que ali circulam.

Indicação de Nº 02/2021.

INDICANDO-LHE:

Que o Poder Executivo Municipal construa passagens molhadas nas seguintes localidades: SÍTIO SALÃO, BOA SORTE, MARIA BONITA E JUAZEIRO.

JUSTIFICATIVA:

O Vereador Denis, justificou que a construção das passagens molhadas nas localidades do Sítio Salão, Maria Bonita, Boa Sorte e Juazeiro são de extrema importância. Pois, na época do inverno as pessoas daquelas regiões possuem dificuldade de transitarem por alguns trechos.

Diante de tudo o que foi consignado, solicito atenção dos nobres Edis, e providencias do Poder Executivo Municipal.

Na noite desta quinta-feira (08), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador Jose Ailton Fagundes de Lima, que foi a Indicação de N 01/2021 ao Poder Executivo que através da Secretaria de Agricultura que instale comedouros e bebedouros para Cães e Gatos abandonados que vivem na rua e a Indicação de N 02/2021. Ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura que se analise a viabilidade de oferecer castração de animais em situação de rua bem como animais domésticos em São Sebastião do Umbuzeiro-PB.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wolff, digníssimo Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário de de Agricultura Diego Elesbão.

INDICANDO-LHE:

Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura que instale comedouros e bebedouros para Cães e Gatos abandonados que vivem na rua.

JUSTIFICATIVA:

O vereador Zé de Dita justificou que a ideia consiste em instalar "comedouros" em áreas públicas da cidade com maior concentração de animais de rua. O projeto pode ser chamado de "Alimentação".

A idéia é simples: o morador interessado em ser tutor de um ponto de alimentação entra em contato com os idealizadores do projeto, passa por uma entrevista, depois, assina um termo afirmando que irá se comprometer a monitorar a área pelo menos uma vez ao dia, colocando mais ração e água nos "comedouros".

Os "comedouros" são canos de PVC adaptados e transformados em recipientes de água e comida. Neles são colocados adesivos, além de serem afixadas placas ao lado que expliquem a ideia do projeto. Cada comedouro cabe, em média, 4 kg de ração, que deve ser reposta todo dia. Diante de tudo o que foi consignado, solicito atenção providencias do Poder Executivo Municipal.

CASTRAÇÃO DE ANIMAIS

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa Excelência que após deliberação do soberano Plenário se envie ofício ao Sr. Adriano Jerônimo Wolff, digníssimo Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário de de Agricultura Diego Elesbão;

INDICANDO-LHE:

Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura que se analise a viabilidade de oferecer castração de animais em situação de rua bem como animais domésticos em São Sebastião do Umbuzeiro-PB.

JUSTIFICATIVA:

O vereador Zé de Dita justificou que o projeto consiste na castração dos animais que vivem na rua, bem como de animais domésticos a fim de impedir a superpopulação de cães e gatos. Porém, logo após a reabilitação, eles são devolvidos para o mesmo local. Diante de tudo o que foi consignado, solicito atenção dos nobres Edis, e providencias do Poder Executivo Municipal.

Na noite desta quinta-feira (08), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, realizou a 4ª Sessão Ordinária do Biênio 2021-2022, de forma virtual por videoconferência, em decorrência das medidas de afastamento social impostas para prevenir a propagação do coronavírus (Covid-19).  Foram apresentadas e aprovadas por unanimidade sete indicações.

Nas discussões, o foco ficou para as indicações. Durante a sessão virtual, o presidente Jaílson Freitas, parabenizou os vereadores pelas suas indicações dizendo que seria de muita importância para o municipio.

Confira as Indicações que foram aprovadas:

INDICAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AILTON FAGUNDES DE LIMA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA QUE INSTALE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES E GATOS ABANDONADOS QUE VIVEM NA RUA.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AILTON FAGUNDES DE LIMA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA QUE SE ANALISE A VIABILIDADE DE OFERECER CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA BEM COMO ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB.

INDICAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDENILSON FREITAS DE LIMA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA ABEL COSTA LEITÃO, CUJA OBRA DEIXOU UM LAPSO ENTRE O INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA REFERIDA RUA.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDENILSON DE FREITAS LIMA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: NO SÍTIO SALÃO, BOA SORTE, MARIA BONITA E JUAZEIRO.

INDICAÇÃO Nº 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR JÚNIOR QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, INSERINDO INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES DOS ANOS ANTERIORES A 2021, DE ARQUIVOS REFERENTES À LEI ORGÂNICA, PLANO PLURIANUAL (PPA) E CORREÇÕES DE ERROS APRESENTADOS NO (E-SIC E CONTATO) E NA ABA DE SERVIDORES QUE DIRECIONA PARA O SITE DA PREFEITURA DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI.

INDICAÇÃO Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR JÚNIOR QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO DESSANILIZADOR LOCALIZADO NA RUA SÁTIRO FEITOSA.

INDICAÇÃO Nº 005/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SILDETE BEZERRA SIQUEIRA PIRES QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO.

CONFIRA AS FALAS DOS VEREADORES:

O Vereador Jaílson Freitas, teve a indicação Nº 001/2021, atendida pela prefeitura municipal de São Sebastião do Umbuzeiro.  A indicação foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária que foi realizada no dia 25 de fevereiro do corrente ano. 

A demanda atendida foi que fossem instalados as lâmpadas dos postes das residências rurais dos sítios Angicos, Santo Antônio e outros no Município de São Sebastião do Umbuzeiro.

O vereador Jaílson Freitas, fez questão de agradecer ao prefeito Adriano Wolff e a Secretaria de Infraestrutura. “Obrigado prefeito Adriano Wolff e a Secretaria de Infraestrutura, pela atenção com nosso Povo. A solicitação beneficiará as famílias moradoras rurais, levando a elas uma melhor visibilidade e segurança em suas residências!” Agradeceu o Vereador.

Veja na integra o requerimento: Requerimento de Nº 001/2021

Indico ao Excelentíssimo senhor Prefeito Adriano Wolff, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, com fontes de recursos próprios, após levantamento, seja instalados as lâmpadas dos postes das residências rurais dos sítios Angicos, Santo Antônio e outros neste Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB.

Senhor Prefeito a presente indicação tem como objetivo atender solicitação dos moradores destas comunidades rurais que ainda não tem iluminação em frente as suas residências, para que a Prefeitura, através da secretaria de Infraestrutura, realize tal beneficio que possibilitará uma boa visibilidade em frente as suas casas.

JUSTIFICATIVA:

O presidente da Casa, Jaílson Freitas, justificou que o atendimento a esta solicitação beneficiará as famílias moradoras rurais, levando a elas uma melhor visibilidade e segurança em suas residências, pois na escuridão noturna, ficavam estes moradores muito expostos a insetos e animais peçonhentos, próprios da zona rural.

Na noite desta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador Agenor Correia de Lima Júnior, que foi a Indicação ao Poder Executivo que faça gestão junto ao Departamento de Estradas de Rodagens do Estado da Paraíba DER/PB, solicitando a realização de estudos técnicos para implantação de 3 (três) redutores de velocidades transversais “quebra-molas” na PB-264, no trecho compreendido entre a ponte Adalcindo Lafayette sobre o rio Umbuzeiro e a residência de Paulo Pereira Pequeno no Alto Manoel Antônio, na saída de São Sebastião do Umbuzeiro sentido Monteiro-PB, e que solicite ao Sr. Secretário de Saúde Márcio Luiz Pereira Neves a atualização e divulgação da lista nominal de vacinados contra Covid-19 e do boletim (vacinômetro), detalhando o número de vacinados por faixa etária.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação é fruto da solicitação de moradores da localidade, visando a redução da velocidade dos veículos que ali transitam, visto que os veículos transitam em alta velocidade, pois no referido local se encontra as principais vias de acesso para zona rural (coqueiros, currais, balança), para as ruas do Alto Manoel Antônio e Conjunto José Fernandes Neto. Além disso, neste trecho existem 2 (dois) estabelecimentos comerciais: o bar Alto da Bela Vista e o bar e restaurante de Zoma, aumentando o número de veículos estacionados às margens da rodovia e o fluxo de pedestres, o que demonstra um perigo iminente de acidentes. Portanto, a implantação destes “quebra-molas” são de fundamental importancia para a melhoria do trânsito e prevenção de acidentes.

O Vereador Agenor Correia de Lima Júnior, indicou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Adriano Jerônimo Wolff, que solicite ao Sr. Secretário de Saúde Márcio Luiz Pereira Neves a atualização e divulgação da lista nominal de vacinados contra Covid-19 e do boletim (vacinômetro), detalhando o número de vacinados por faixa etária.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação é importante para a transparência na divulgação das pessoas vacinadas contra Covid-19 no município de São Sebastião do Umbuzeiro, além de informar a população a respeito do andamento da vacinação, de modo a assegurar que as etapas do plano de vacinação sejam devidamente seguidas, garantindo que os grupos prioritários sejam atendidos.

Na noite desta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações do Vereador Cícero Lira, que foi a Indicação ao Poder Executivo n.° 03/2021, solicitou que a prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, possa através das secretarias de saúde e ação Social contratar no âmbito do Município costureiras para confeccionar máscaras para toda a população buscando assim mais esse recurso no combate ao corona vírus e a Indicação ao Poder Executivo n.° 034202 a seguinte indicação: que todas as proposituras, projetos, indicações, requerimentos e balancetes da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro possam ser digitalizados. Vendo a necessidade, de se organizar as proposituras e tendo em vista que diversos documentos da Casa Legislativa Cícero de Souza Lima.

JUSTIFICATIVA:

O Vereador Cícero Lira, justificou que a tal solicitação é atendendo a solicitações de diversas pessoas da nossa comunidade e vendo a necessidade cada ve2 do uso de máscaras em nosso município como mais uma ferramenta que busca barrar a proliferação do vírus; solicito ao senhor prefeito do nosso Município Adriano Wolf que contrate costureiras em nosso município para que possam confeccionar duas máscaras por pessoa da nossa comunidade que se enquadrem nos padrões de baixa renda. Segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde as máscaras de tecidos deverão ser confeccionadas seguindo os padrões relacionados abaixo.

•           As máscaras devem ter, idealmente, no mínimo três camadas de tecido;

•           A camada exterior deve ser feita de um material resistente à água, como o polipropileno, poliéster ou uma mistura deles;

•           A camada do meio deve agir como um filtro e pode ser feita de um material sintético o polipropileno, ou de uma camada extra de algodão;

•           A camada interior deve ser feita de um material que absorva a água, como o algodão.

Digitalização:

O Vereador Cícero Lira, solicitou que todas as proposituras, projetos, indicações, requerimentos e balancetes da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro possam ser digitalizados. Vendo a necessidade, de se organizar as proposituras e tendo em vista que diversos documentos da Casa Legislativa Cícero de Souza Lima já estão se deteriorando, venho solicitar ao Excelentíssimo senhor Jaílson Freitas Nunes, presidente desta augusta casa, que contrate com uma certa urgência, profissionais que façam o trabalho de digitalização de todos os documentos existentes nesta câmara deste as sua fundação.

Na noite desta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, votou e aprovou as indicações da Vereadora Sildete do Salão, Que indicou ao Poder Executivo Municipal que realize a Construção de Mata Burros na estrada que liga o Sítio Salão ao Assentamento Maria Bonita e à Boa Sorte, e dá outras providencias e realize a Construção de Mata Burros na entrada do Sítio Salão, que dá acesso à Rodovia Estadual PB-264, e dá outras providencias.

JUSTIFICATIVA:

A Vereadora Sildete do Salão, justificou que a tal solicitação motiva-se como alternativa à diminuição dos acidentes ocorridos nas estradas que cortam o Município. Assim, a construção de mata burros irá trazer melhorias e possíveis diminuições nos acidentes que já vitimaram diversas pessoas neste município.

Esta alternativa já é utilizada em nosso Município para vedação do trânsito de animais, mesmo quando a porteira está aberta. Diante de tudo o que foi consignado, solicito atenção dos nobres Edis, e providencias do Poder Executivo Municipal. Que o Poder Executivo Municipal realize a Construção de Mata Burros na entrada do Sítio Salão, que dá acesso à Rodovia Estadual PB-264, e dá outras providencias.

Mata Burro

JUSTIFICATIVA:

A Vereadora Sildete do Salão, justificou que a tal solicitação motiva-se como alternativa à diminuição dos acidentes ocorridos nas estradas que cortam o Município. Assim, a construção de mata burros irá trazer melhorias e possíveis diminuições nos acidentes que já vitimaram diversas pessoas neste município.

Esta alternativa já é utilizada em nosso Município para vedação do trânsito de animais, mesmo quando a porteira está aberta. Diante de tudo o que foi consignado, solicito atenção dos nobres Edis, e providencias do Poder Executivo Municipal.

Confira as falas dos vereadores:

Na noite desta quinta-feira (25), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, realizou a 3ª Sessão Ordinária do Biênio 2021-2022, de forma virtual por videoconferência, em decorrência das medidas de afastamento social impostas para prevenir a propagação do coronavírus (Covid-19).  Foram apresentadas e aprovadas seis indicações e um Projeto de Lei do Poder Executivo.

Nas discussões, o foco ficou para as indicações e as medidas restritivas que estão sendo impostas no estado e no município. Durante a sessão virtual, o presidente Jaílson Freitas, lembrou que esta decisão foi tomada a fim de cumprir com as determinações do Comitê Gestor contra a Covid-19, no município, e em breve as reuniões passaria a ser na Câmara Municipal.

Confira o Projeto de Lei e as Indicações que foram aprovadas:

PROJETO DE LEI N° 002/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°289/2007 E AS ALTERAÇÕES CONFORME AS LEIS N° 319/2010 E 321/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO 001/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SILDETE BEZERRA SIQUEIRA PIRES, QUE INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS NA ENTRADA DO SÍTIO SALÃO, QUE DÁ ACESSO Á RODOVIA ESTADUAL PB-264, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICAÇÃO 002/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA SILDETE BEZERRA SIQUEIRA PIRES, QUE INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS NA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO SALÃO AO ASSENTAMENTO MARIA BONITA E À BOA SORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICAÇÃO 003/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO JOSENALDO ALVES DE LIRA, QUE INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE AVALIE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO POSSA ATRAVÉS DAS SECRETÁRIAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL CONTRATAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COSTUREIRAS PARA CONFECCIONAR MÁSCARAS PARA TODA POPULAÇÃO BUSCANDO ASSIM MAIS ESSE RECURSO NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.

INDICAÇÃO 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO JOSENALDO ALVES DE LIRA, QUE INDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CASA LEGISLATIVA CÍCERO DE SOUZA LIMA, QUE TODAS AS PROPOSITURAS, PROJETOS, INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E BALANCETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO POSSAM SER DIGITALIZADOS.

INDICAÇÃO 001/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JÚNIOR, QUE INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SOLICITE AO SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE MÁRCIO LUIZ PEREIRA NEVES A ATUALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA NOMINAL DE VACINADOS CONTRA COVID-19 E DO BOLETIM (VACINÔMETRO), DETALHANDO O NÚMERO DE VACINADOS POR FAIXA ETÁRIA.

INDICAÇÃO 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JÚNIOR, QUE INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBA (DER-PB), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE 3 (TRÊS) REDUTORES DE VELOCIDADE TRANSVERSAIS “QUEBRA-MOLAS” NA PB-264, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE ADALCINDO LAFAYETTE SOBRE O RIO UMBUZEIRO E A RESIDÊNCIA DE PAULO PEREIRA PEQUENO NO ALTO MANOEL ANTÔNIO, NA SAÍDA DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO SENTIDO MONTEIRO-PB.

Na noite desta quinta-feira (11), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, realizou de forma virtual através do Google Meet, a 2ª Sessão Ordinária do Biênio 2021-2022, para deliberar sobre o projeto que constava na pauta do dia.

 O vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, para adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

O Poder Executivo Municipal,  justificou que o recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes enérgicas e tempestivas, tanto do Executivo quanto dos destacados pares desta Câmara.

Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social. A sessão contou com a presença de todos os membros do legislativo municipal.

Durante a 1ª Sessão Ordinária do Biênio 2021-2022 da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, que foi realizada nesta quinta-feira (25), a vereadora Sildete, fez uma indicação ao prefeito municipal, para contratar médico cardiologista para Unidade Básica de Saúde Porcina Pereira da Silva, e dá outras providencias. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade.

Em sua Justificativa a vereadora Sildete, disse que a tal solicitação motiva-se como alternativa à diminuição da dependência do Município de São Sebastião do Umbuzeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental- CISCO.

Assim, esta indicação vem, no sentido, que o consórcio destina poucas vagas de consultas cardiológicas para o Município de São Sebastião do Umbuzeiro, não suprindo a demanda dos pacientes do Município.
Além disso, o investimento com a contratação de médico cardiologista para atendimento no próprio município diminuiria os riscos à saúde daqueles pacientes que precisam se deslocar, muitas vezes de madrugada, para o município de Sumé, sem contar que seria menos dispendioso aos cofres municipais.

É importante lembrar que qualquer pessoa – em qualquer idade e lugar – necessita dos serviços oferecidos pelo médico cardiologista, independente do seu tipo/estilo de vida. E os exames cardiológicos devem ser realizados com frequência, já que as doenças que acometem o coração são muitas e, certas vezes, silenciosas.
Diante de tudo o que foi consignado, solicito atenção dos nobres Edis, e providencias do Poder Executivo Municipal.

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