Após pedido de providências encaminhado pela Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro à Corregedoria do TJPB, cartório de pessoas naturais de São Sebastião do Umbuzeiro será reaberto

A Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, representante do povo deste município, através do seu Advogado Dr. Leonardo Ventura Figueiredo, encaminhou oficio à CORREGEDORIA geral de justiça da PB, Exmo. Sr. Dr. Juiz De Direito Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca De Monteiro-PB.  Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, que externou a preocupação pelo fechamento do Cartório de Registro Civil de São Sebastião do Umbuzeiro-PB.

 Os vereadores se preocuparam com os prejuízos que os munícipes enfrentarão sem os serviços que eram prestados a população, como por exemplo, o direito ao registro. Vale ressaltar, que o cartório de São Sebastião do Umbuzeiro é centenário, prestando serviços aos munícipes desde muito tempo.

O Juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Dr. ELY JORGE TRINDADE, deferiu a habilitação da Câmara Municipal de Umbuzeiro, como terceiro interessado, determinando a anexação dos documentos deste processo nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2020146316, no qual a indicação de interino para a serventia já está sendo tratada desde a comunicação da vacância.

Assim, diante da urgência na retomada do funcionamento da Servantia, essencial ào exercício da Cidadania dos Moradores de São Sebastião do Umbuzeiro, e considerando ter havido provimento por concurso público do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Zabelê, indico o Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturias do Município de Zabelê para responder pela interinidade do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB –CNS 07.096-1, até provimento por concurso. O cartório continuará funcionando em São Sebastião do Umbuzeiro mesmo com a interinidade.

Confira a Decisão: