Na noite desta quinta-feira, dia 23 de março, a Câmara de vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, voltou a ser palco das principais demandas da população São-Sebastianense com a realização da 42ª Sessão Ordinária do Biênio 2021-2024.
No plenário os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Jailson Freitas. Na ordem do dia, os vereadores debateram e votaram por unanimidade quatro projetos de Lei e uma indicação.
Foi aprovado o Projeto de lei Municipal nº 002/2023- institui a campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, denominada de Abril Verde, no âmbito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, e dá outras Providências;
Os demais Projetos aprovados são: Projeto de lei Municipal nº 003/2023- altera o artigo 8° da lei nº 396 de 01 de agosto de 2017, para aumentar a margem para as consignações facultativas dos vencimentos ou proventos dos servidores do Município de São Sebastião do Umbuzeiro e dá outras providências;
Projeto de lei Municipal nº 004/2023- Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências;
Projeto de lei Municipal nº 005/2023- altera o artigo 48° da lei 283 de 02 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a política municipal I de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências;
Indicação nº 001/2023- Indica ao Senhor prefeito, que através da secretaria de educação, esporte e lazer, promovam uma reunião pública com os agricultores, familiares e demais envolvidos na chamada Publica de compra nº 00001/2023, sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura família e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar-PNAE, exercício 2023. (autoria do vereador Agenor Júnior).