O Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro aprovou na 38ª ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira, 08, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, será encaminhada para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei n° 010/2022, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, com parecer favorável da Comissão de Orçamentos e Finanças.
A LDO é uma das principais legislações, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram:
Indicação nº° 002/2022 de autoria do vereador Ivanilson Luiz, solicita ao poder executivo que seja feito o roço da entrada da rua da salina ao sítio Angico.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 009/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei do executivo n°010/2022- dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento Municipal no exercício de 2022, alterando a redação do art, 6°, da lei municipal n° 452, de 20 de dezembro de 2021.