Em sessão de mais três horas, vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro aprovam cinco indicações, um Requerimento, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei

CONFIRA AS FALAS DOS VEREADORES:

Na noite desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, respeitando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus, de forma remota realizou a 6ª sessão ordinária que durou mais de três horas, os vereadores são-sebastianenses aprovaram por unanimidade cinco indicações, um Requerimento, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei.

Todos os Vereadores participaram da Sessão ordinária de suas residências, através de programa específico por ambiente virtual, onde o Presidente da Casa Jaílson Freitas, comandou os trabalhos legislativos. Também participou da reunião Álvaro de Edna, que falou a respeito do fechamento do Cartório no município.

Confira as Indicações, requerimento e projeto de Lei que foram aprovadas:

INDICAÇÃO Nº 008/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JÚNIOR QUE INDICA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB que seja enviado ofício subscrito por todos vereadores, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Corregedor Permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Monteiro-PB, sobre o fechamento do Carório de Registro Civil de São Sebastião do Umbuzeiro- INDICAÇÃO PREJUDICADA NOS TERMOS DO ART. 202, I, QUE ADUZ O SEGUINTE: NA APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO , CONSIDERAM-SE PREJUDICADAS E ASSIM SERÃO DECLARADAS PELO PRESIDENTE, QUE DETERMINARÁ SEU ARQUIVAMENTO: I- A DISCUSSÃO OU VOTAÇÃO DE QUALQUER PROJETO IDÊNTICO A OUTRO QUE JÁ TENHA SIDO APROVADO. NESTE SENTIDO, SE ESCLARECE QUE O OFÍCIO JÁ FORA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DO TJPB, ASSINADO POR TODOS VEREADORES E SOB Nº DE PROTOCOLO 0000047-46.2021.2.00.0815. ASSIM, CONFORME DITO ANTERIORMENTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS AO PRESIDENTE DESTA CASA, DECLARO PREJUDICADA A INDICAÇÃO DE Nº008/2021, SENDO RETIRADA DE PAUTA, DEVENDO CONTAR EM ATA AS RAZÕES ACIMA EXPLICITADAS.

REQUERIMENTO Nº 001/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA AUCÉLIA DA SILVA FEITOSA QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL após deliberação do soberano Plenário que seja organizada comissão especial para tratar sobre o encerramento das atividades da Empresa Real BUS, no trajeto São Sebastião do Umbuzeiro à Campina Grande.

INDICAÇÃO  Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO JOSENALDO ALVES DE LIRA QUE INDICA UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE AS CÂMARAS LEGISLATIVAS DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, ZABELÊ E SÃO JOÃO DO TIGRE, BUSCANDO JUNTO À REAL BUS A RETOMADA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A ESSAS CIDADES.

NOTA TÉCNICA ACERCA DO REQUERIMENTO 001/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA AUCÉLIA DA SILVA FEITOSA E INDICAÇÃO Nº 005/2021 DO VEREADOR CÍCERO JOSENALDO ALVES DE LIRA- AMBOS PROJETOS TRATAM DO MESMO TEMA, NO ENTANTO, COM PEDIDOS DIFERENTES. NO REQUERIMENTO É SOLICITADO QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA REAL BUS A SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, ENQUANTO, QUE NA INDICAÇÃO DE Nº005/2021 DE AUTORIA DE CICERO JOSENALDO ALVES DE LIRA PEDE UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE AS CÂMARAS DE ZABELÊ, SÃO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO E SÃO JOÃO DO TIGRE.  DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 190, §1º, C E §2º DO REGIMENTO INTERNO QUE DETERMINA QUE A EMENDA ADITIVA, CASO APROVADA, DEVERÁ SER ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA QUE O PROJETO APROVADO SEJA ESCRITO NOS TERMOS DO APROVADO PELO PLENÁRIO.

INDICAÇÃO Nº 002/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUES ANTÔNIO DA SILVA QUE INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente no sentido de realizar a limpeza e o corte do mato em especial na Rua Maria José Ferreira e Loteamento Dona Maricota

INDICAÇÃO DE Nº 004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDENILSON DE FREITAS LIMA QUE indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a propositura de uma lei que conceda algum benefício ou auxílio emergencial à população de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, diante desse momento de crise causado pelo Covid-19 (Coronavírus).

INDICAÇÃO DE Nº 005/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EDENILSON DE FREITAS LIMA QUE indica ao Poder Executivo Municipal retire o sangrador do Barreiro Municipal no local que se encontra atualmente, construindo outro sangrador em um local onde as águas não prejudiquem as casas da redondeza.

INDICAÇÃO DE Nº 007/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR AGENOR CORREIA DE LIMA JUNIOR indica ao Poder Executivo Municipal na forma regimental, que solicite ao Sr. Secretário de Serviços Urbanos Paulo Fernando Feitosa a recuperação do calçamento da Rua Rosa Reis Lima (Rua de Zé Vitor).

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB
CASA CÍCERO DE SOUZA LIMA. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2021- URGENTE/URGENTÍSSIMO

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB
CASA CÍCERO DE SOUZA LIMA. PROJETO DE LEI N° 001/2021- URGENTE/URGENTÍSSIMO