Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 002/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N° 002/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, REVOGA TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°289/2007 E AS ALTERAÇÕES CONFORME AS LEIS N° 319/2010 E 321/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei dos Vereadores Cicero Lira e Zé de Dita que dispõe obrigatoriedade de as instituições bancárias realizarem visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS
Projeto de Lei dos Vereadores Cicero Lira e Zé de Dita que dispõe obrigatoriedade de as instituições bancárias realizarem visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2021.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2021. APROVA SEM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO DECRETA: Artigo 1o:- Ficam aprovadas sem ressalvas as Contas de Gestão da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro relativas ao exercício de 2016, no Parecer emitido TCE/PB, no Processo de Acórdão no Processo Eletrônico TC-05809/17 Artigo 2°:- Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, a Mesa fará comunicação desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encaminhando-lhe cópia desta decisão. Artigo 3o :- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. São Sebastião do Umbuzeiro-PB, 16 de agosto de 2021.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 010/2021, que dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial na forma de 14° salário
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°. 010/2021, que dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial na forma de 14° salário ao pessoal do Magistério utilizando recursos provenientes do FUNDEB, e dá outras providências. Diante do exposto, submetemos o projeto de lei para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa. Ao tempo em que aproveita o expediente para cumprimentá-lo e renovar os protestos de estima e consideração. Respeitosamente,
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério do quadro permanente da rede municipal de ensino
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 001/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério do quadro permanente da rede municipal de ensino
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA DE 7 VEREADORES QUE TRATA DA ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO PARA O BIÊNIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA DE 7 VEREADORES QUE TRATA DA ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO PARA O BIÊNIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei municipal n.° 003/2022. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo e cultura de São Sebastião do Umbuzeiro e dá outras providências.
Projeto de lei municipal n.° 003/2022. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo e cultura de São Sebastião do Umbuzeiro e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.° 002/2022. Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro para atender despesas não previstas na Le
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.° 002/2022. Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.° 0452/2021, na criação de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para atuar no âmbito do Município.
PROJETO DE LEI N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FREITAS NUNES QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL. IMATERIAL DO POVO SÃO SEBASTIANENSE AS QUADRILHAS.
PROJETO DE LEI N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JAILSON FREITAS NUNES QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL. IMATERIAL DO POVO SÃO SEBASTIANENSE AS QUADRILHAS.
PROJETO DE LEI DE N° 004/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO PARA ATENDER DESPESA
PROJETO DE LEI DE N° 004/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.° 452/2021, QUE DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, DANDO OUTRAS PROVIDËNCIAS.
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 006/2022.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO-PB, CONFORME O ART. 14, § 1o, INCISO I, DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 009/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 009/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei nº: 001/2023 "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei nº: 001/2023 "REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei do executivo nº 007/2023
Em Sessão Ordinária realizada na noite desta quinta-feira dia 18 de maio, os vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, aprovaram por unanimidade, o Projeto de lei do executivo nº 007/2023, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a (o) caixa econômica federal, junto ao programa FINISA- e á infraestrutura e saneamento e dá outras para providências. O benefício deste projeto não é para hoje, é de médio e longo prazo, para as futuras gerações de São Sebastião do Umbuzeiro e, por conseguinte, para a gestão pública municipal, que poderá ter recursos extras para atender outros segmentos da administração. Energia fotovoltaica é a conversão da energia proveniente do sol em energia elétrica, por meio de placas solares que captam a luz do sol. Uma fonte de energia renovável, inesgotável e menos agressiva para o meio ambiente. A instalação de energia fotovoltaica, além de ser um incentivo para o aproveitamento de energia pura, trará benefícios econômicos e diminuição de custos públicos.
Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, aprova Projeto de Lei da vereadora Celinha que torna a Banda Filarmônica 08 de Junho, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município
Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro, aprova Projeto de Lei da vereadora Celinha que torna a Banda Filarmônica 08 de Junho, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município
Projeto de Lei Nº 015/2023
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzelro para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.0 0464/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercicio financeiro de 2023, dando outras providências.
Projeto de Lei 001/2023 - Vereador Cícero Lira
O Parlamentar que a este subscreve, no uso de suas legais atribuições, na fonna estabelecida no Regimento Interno dessa casa, faz saber que apresentou para aprovação no Plenário da Câmara Municipal a seguinte projeto de lei: LEI Nº 001/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de São Sebastião do Umbuzeiro- PB as cavalgadas, as vaquejadas, e as pegas de boi no Mato.
Projeto de Lei 016/2023 - Poder Executivo
Dispôe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infãncia (PMPI) do Municipio de São Sebastião do Umbuzeiro-PB e dá outras providências.
Projeto de Lei 003/2023
Dispõe sobre a denominação de Rua Joana Feitosa de Lima, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Lira, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
Projeto de Lei 004/2023
Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Flor dos Santos, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Serrote Apertado, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
Projeto de Lei 002/2023 - Vereador Cícero Josenaldo Alves de Lira
Dispõe sobre a denominação da Rua Aprígio, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Serrote Apertado, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
Projeto de Lei 003/2023 - Vereador Cícero Josenaldo Alves de Lira
DIspõe sobre a denominação da Rua Espedito Bezerra de 'forres, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Lira, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
Projeto Lei 005/2023 - Vereador Jailson de Freitas Nunes
Dispõe sobre a denominação de Rua Vicente Mariano Saturno, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Serrote Apertado, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
Projeto de Lei 03/2024 - Poder Executivo
Institui no âmbito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro - PB, do disposto na Lei Federal n°. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.
Projeto de Lei 001/2024
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Vereador Presidente e dos Secretários Municipais.
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