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Projeto da Lei de Diretrizes Orcamentárias 007/2024
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31/10/2024 22h42
Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2021.
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16/08/2021 11h35
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2021.
APROVA SEM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO DECRETA:
Artigo 1o:- Ficam aprovadas sem ressalvas as Contas de Gestão da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro relativas ao exercício de 2016, no Parecer emitido TCE/PB, no Processo de Acórdão no Processo Eletrônico TC-05809/17
Artigo 2°:- Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, a Mesa fará comunicação desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encaminhando-lhe cópia desta decisão.
Artigo 3o :- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião do Umbuzeiro-PB, 16 de agosto de 2021.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2021.
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16/08/2021 11h36
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2021.
APROVA SEM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO DECRETA:
Artigo 1o:- Ficam aprovadas sem ressalvas as Contas de Gestão da Prefeitura de São Sebastião do Umbuzeiro relativas ao exercício de 2016, no Parecer emitido TCE/PB, no Processo de Acórdão no Processo Eletrônico TC-05809/17
Artigo 2°:- Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, a Mesa fará comunicação desta deliberação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, encaminhando-lhe cópia desta decisão.
Artigo 3o :- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião do Umbuzeiro-PB, 16 de agosto de 2021.
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Projeto de Lei 001/2023 - Vereador Cícero Lira
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02/12/2023 11h44
O Parlamentar que a este subscreve, no uso de suas legais atribuições, na fonna estabelecida no Regimento Interno dessa casa, faz saber que apresentou para aprovação no Plenário da Câmara Municipal a seguinte projeto de lei: LEI Nº 001/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de São Sebastião do Umbuzeiro- PB as cavalgadas, as vaquejadas, e as pegas de boi no Mato.
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Projeto de Lei 001/2024
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16/09/2024 22h43
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Vereador Presidente e dos Secretários Municipais.
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Projeto de Lei 002/2023 - Vereador Cícero Josenaldo Alves de Lira
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09/12/2023 02h03
Dispõe sobre a denominação da Rua Aprígio, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Serrote Apertado, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
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Projeto de Lei 003/2023
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09/12/2023 01h57
Dispõe sobre a denominação de Rua Joana Feitosa de Lima, a Rua Projetada,
localizada no Loteamento Lira, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
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Projeto de Lei 003/2023 - Vereador Cícero Josenaldo Alves de Lira
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09/12/2023 02h06
DIspõe sobre a denominação da Rua Espedito Bezerra de 'forres, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Lira, município de São Sebastião do Umbuzeiro.
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Projeto de Lei 03/2024 - Poder Executivo
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04/04/2024 19h52
Institui no âmbito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro - PB, do disposto na Lei Federal n°. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia à Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 004-2021 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
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27/08/2021 21h57
PROJETO DE LEI 004-2021 RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
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